Política de Privacidade Tecnofink Ltda
Sobre esta Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“Política”) dispõe sobre os dados pessoais dos usuários, parceiros, fornecedores e clientes que são tratados pela Tecnofink Ltda (“TECNOFINK”) no desempenho de suas atividades, demonstrando a sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
Esta Política poderá ser consultada a qualquer momento através do site https://tecnofink.com/.
A presente Política poderá ser complementada por declarações de privacidade, termos ou avisos adicionais fornecidos durante cursos, treinamento, eventos ou em quaisquer outras situações que a TECNOFINK julgar necessário.
- Conceitos Básicos
A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.º 13.709/18” ou “LGPD”) reconhece uma série de direitos relacionados aos dados pessoais e para a correta compreensão da nossa Política é importante apresentarmos alguns conceitos relevantes para a correta compreensão dos seus termos, a saber:
- Dados Pessoais: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele dado que se refere a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc., podendo ser classificado como sensível ou não.
- Titular dos Dados: pessoa física a que se referem os dados
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Agentes de tratamento: o Controlador (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais) e o Operador (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e em conformidade com suas determinações;)
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os demais órgãos públicos
- Atuação da TECNOFINK
A TECNOFINK é uma empresa especializada em manutenção industrial que oferece soluções e produtos exclusivos para reforma, reconstituição, revestimento, proteção contra corrosão, manutenção, isolamento, retubagem e limpeza industrial, entre outros.
Com mais de 28 anos de mercado, a TECNOFINK atua junto a mais de 200 companhias de grande porte no Brasil em diversos setores, tais como Companhias de Energia do Brasil, Usinas Térmicas e Nucleares, todas as Companhias Siderúrgicas, Indústrias de Papel e Celulose, Petroquímica, Petróleo, Mineração, Cimenteira, Química, Têxtil, Hospitalar, Construção, Empresas Públicas, Saneamento, Bebidas, Alimentícias, Naval entre outras.
A gestão do negócio é voltada para excelência e inovação visando o crescimento sustentável da organização, a fim de oferecer produtos e serviços adequados às necessidades de nossos clientes, colaboradores, parceiros estratégicos, acionistas e investidores; conquistando continuamente a confiança e satisfação destes.
Além do compromisso com a implementação e a melhoria contínua de seu Sistema de Gestão Integrado, os princípios da Privacidade e Proteção de Dados agora passam a acompanhar os princípios da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Saúde do trabalho, para orientar as ações e atitudes de cada colaborador que sempre são orientados a assumir um comportamento responsável na realização de suas operações de manutenção industrial, Onshore e Offshore.
- Como coletamos os dados pessoais?
Os dados pessoais tratados pela TECNOFINK são coletados das seguintes formas:
- Na condição de Controlador:
- Dados pessoais de funcionários e colaboradores: (1) a partir da contribuição do próprio titular do dado pessoal, principalmente com a formalização de contratos com a TECNOFINK e (2) a partir de terceiros como empresas do nosso grupo econômico, parceiros comerciais, redes sociais quando os dados são disponibilizados de forma pública e fontes publicamente disponíveis.
- Na condição de Operador:
- Dados identificação e registro profissional através do envio pelo controlador do dado pessoal, normalmente para execução de um contrato comercial
- Quais dados pessoais coletamos?
- Dados de identificação, como nome, endereço de e-mail, endereço residencial e comercial, identificação em mídias sociais e número de telefone;
- Dados dos representantes legais de Pessoas Jurídicas clientes e fornecedores;
- Outras informações para registro e regular desenvolvimento das atividades, como histórico educacional, profissional e de emprego, cargo, empresa que trabalha, dentre outros;
- Dados relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho de funcionários e colaboradores que atuam em campo;
- Fotografias (crachás de identificação) e imagens (circuito interno de TV);
- Dados bancários para efetivar pagamento de fornecedores e funcionários;
- Dados de saúde por meio de medição da temperatura, teste e rastreio junto à autoridade de saúde competente, monitoramento de sintomas visíveis ou encaminhamento à quarentena ou à equipe médica, dentre outras, para proteger a segurança e promover o combate a COVID.
- Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais?
Usamos as informações coletadas com o propósito principal de viabilizar as atividades da TECNOFINK, bem como para cumprir com suas obrigações legais. Especificamos o que fazemos com os dados pessoais disponibilizados:
- Identificar a pessoa física que mantém relação comercial com a TECNOFINK, seja diretamente ou representando alguma pessoa jurídica.
- Fornecer suporte ao cliente, fornecedor e outros para viabilidade dos serviços da TECNOFINK.
- Analisar, avaliar e melhorar os nossos produtos e serviços aos clientes;
- Viabilizar a adequada prestação de serviços e/ou entrega de produtos aos nossos clientes.
- Garantir a segurança dos funcionários, fornecedores e clientes da TECNOFINK
- Aprimorar e otimizar nossos produtos e serviços e desenvolver novos produtos, serviços e benefícios;
- Cumprir nossas obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos.
- Fundamentos para o processamento
Os dados coletados e recebidos são tratados em conformidade com os permissivos legais estabelecidos na LGPD, a saber:
- Quando aplicável, com seu consentimento (art. 7, I da LGPD – 13.709/2018);
- Quando necessário para nossa conformidade com a lei aplicável ou norma regulatória (art. 7, II da LGPD – 13.709/2018);
- Quando necessário para fornecer o Serviço, concluir uma transação ou, de outra forma, cumprir um contrato com o titular do dado pessoal ou mediante sua solicitação antes de celebrar um contrato (art. 7, V da LGPD – 13.709/2018);
- Quando necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7, VI da LGPD – 13.709/2018);
- Quando necessário para proteger sua vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7, VII da LGPD – 13.709/2018);
- Conforme necessário para operar nossos negócios, proteger a segurança dos nossos sistemas, clientes e usuários, detectar ou prevenir fraudes, permitir que nossos clientes cumpram obrigações legais ou cumprir outros interesses legítimos, exceto quando nossos interesses forem substituídos por seus direitos de privacidade. (art. 7, IX da LGPD – 13.709/2018);
Quando dependermos do seu consentimento para processar informações pessoais, você terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento e quando dependermos de interesses legítimos, você tem o direito de se opor ao nosso processamento.
- Compartilhamento dos dados pessoais
Prezamos muito pela privacidade dos dados que recebemos e os tratamos com cuidado e sigilo. Por isso, só compartilhamos os seus dados na medida necessária e somente com aqueles que assumam o compromisso de tratar os dados recebidos com o mesmo cuidado que a TECNOFINK e em conformidade com a LGPD. Este compartilhamento ocorrer nas seguintes hipóteses:
- Com as empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da TECNOFINK;
- Com nossos clientes, prestadores de serviços, fornecedores, agentes e representantes, incluindo, entre outros, processadores de pagamento, provedores de espaços, prestadores de serviços técnico especializado, clinicas médicas, dentre outros;
- Autoridade pública, governo, agência reguladora ou fiscal competentes, ou quando for necessário para cumprir com uma obrigação legal ou regulatória;
- Também compartilharemos os dados pessoais se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que tal interesse não prevaleça sobre os interesses ou direitos do Titular dos Dados.
Eventualmente poderá ocorrer transferência internacional dos dados pessoais recebidos e nesta hipótese, estabelecemos contratualmente padrão de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com esta política de privacidade e com a LGPD, a fim de que o tratamento dos dados seja realizado com um nível de segurança adequado.
Salientamos que todos os parceiros comerciais e fornecedores internacionais da TECNOFINK atuam em países que possuem normas de proteção aos dados pessoais, bem como estão obrigados, contratualmente, a tratar os dados pessoais eventualmente recebidos em conformidade com os mesmos princípios que regem a LGPD.
- Armazenamento, conservação e eliminação de dados
A TECNOFINK armazena as informações coletadas e recebidas em servidores próprios e de terceiros que atendem os padrões de segurança estabelecidos.
Os dados pessoais coleados são armazenados pelo tempo que for necessário para fornecer o Serviço e cumprir as obrigações assumidas, para atender eventuais solicitações e para outros fins essenciais, como cumprir nossas obrigações legais, manter registros comerciais e financeiros, resolver disputas, manter a segurança, detectar e prevenir fraudes e abusos, e fazer cumprir nossos acordos.
A pedido do Titular, vamos eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais (quando atuarmos como Controlador) ou vamos avisar ao Controlador sobre a solicitação indicando que se manifeste em prazo razoável, sob pena de eliminação ou anonimização dos dados pessoais (quando atuar como Operadora), de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
- Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
- Quando necessário para viabilidade e continuidade dos projetos desenvolvidos;
- Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, ou para manter a segurança dos nossos Usuários.
- Segurança dos Dados Tratados
Estamos empenhados em proteger todos os dados, pessoais ou não, recebidos durante o desempenho de nossas atividades. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados, tudo no intuito de minimizar os riscos de atividades irregulares com os dados recebidos.
Todos as informações compartilhadas com a TECNOFINK são tratadas de forma sigilosa e confidencial, sendo vedado a seus colaboradores, fornecedores e parceiros divulgar e/ou dar conhecimento a terceiros das informações que tenha acesso sem expressa autorização dos agentes de tratamento envolvidos.
Em que pese adotarmos todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção e segurança dos dados, nenhum sistema é completamente seguro. Qualquer irregularidade ou falha na segurança que possa colocar em risco o sigilo e integridade dos dados pessoais custodiados pela TECNOFINK serão imediatamente reportados.
- Direito dos Titulares
Ao titular dos dados pessoais é assegurado o direito de solicitar quaisquer informações sobre tratamento de dados realizados pela TECNOFINK, a correção ou exclusão dos dados e solicitar restrição no tratamento dos dados pessoais.
Para exercer quaisquer desde direitos, sua solicitação deverá ser direcionada para o Encarregado da TECNOFINK indicado no item 11 da presente política.
- Alterações à presente Política de Privacidade
Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política e, quando ocorrer, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias.
- Canal de atendimento
Dúvidas em relação à presente Política, ao Programa de Governança ou solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser direcionadas ao Responsável pela Proteção de Dados:
- Encarregado: Glaucia Maria Louceiro Mota
lgpd@tecnofink.com
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2021.